1 Segurança e Defesa Interna.
1.1 Doutrinas relativas à ordem pública.
1.2 Sistema de segurança pública, seus órgãos institucionais e atribuições: polícia federal, rodoviária, ferroviária, civil e militar; corpo de bombeiros militar. Policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras. Órgãos e ativida-des subsidiários da segurança pública: guarda municipal e guarda portuária.
1.3 Regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e bombeiros militares; Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos Territórios.
1.4 Sistema penitenciário, legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública.
1.5 Sistemas legal, judiciário e policial. Inteligência e contrainteligência.
1.6 Políticas públicas de segurança: políticas sociais e ações comunitárias e seus reflexos na segurança pública; proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
1.7 Políticas de segurança pública. Política de desarmamento e controle de armas de fogo e outros produtos controlados.
1.8 Criminologia: violência e conduta criminosa; família e delinquência juvenil; vitimologia.
1.9 Prevenção ao uso de drogas de abuso, combate ao narcotráfico e fiscalização dos precursores.
1.10 Organizações criminosas.
1.11 Acordos internacionais sobre segurança pública.
2 Segurança e Defesa Externa.
2.1 Polemologia. Direito de guerra. Litígios internacionais. Suspensão da beligerância, a terminação da guerra, condições de armistício e de paz. Neutralidade em face de conflitos internacionais.
2.2 Guerra química, biológica e nuclear.
2.3 Organismos regionais de defesa e segurança. Acordos e organismos internacionais de cooperação e assistência em assuntos militares. Problemas atuais relativos à segurança internacional e regional. Conflitos regionais de baixa intensidade. Presença de tropas estrangeiras no território nacional.
2.4 Informação e contrainformação.
2.5 Ministério da Defesa: organização e atribuições.
2.6 Produtos e sistemas de defesa: pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico.
2.7 Forças Armadas. Relações entre as forças armadas e as forças auxiliares: aspectos institucionais, organizacionais e funcionais. Ensino militar. Regime jurídico do militar e dos ex-combatentes. Efetivos. Material bélico. Envio de tropas brasileiras para o exterior. Administração Pública Militar.
2.8 Convocação e mobilização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
2.9 Serviço militar e prestação civil alternativa.
2.10 Justiça Militar: organização judiciária militar. Ministério Público Militar. Direito Penal Militar. Direito Processual Penal Militar.
2.11 Defesa nacional: Política de Defesa Nacional e Estratégia Nacional de Defesa. Mobilização e requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. Defesa territorial, aeroespacial e marítima.
2.12 Medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas.
2.13 Domínio terrestre: faixa de fronteira e áreas indispensáveis à defesa nacional e as vulnerabilidades desses domínios terrestres: conceitos, disciplina constitucional e legal. Domínio marítimo: Direito Marítimo. Domínio fluvial e lacustre. Domínio aeroespacial: Direito Aeronáutico. Direito Espacial. Domínio polar.
3 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro.
3.1 Noções gerais.
3.2 Princípios fundamentais.
3.3 Direitos e garantias fundamentais.
3.4 Organização do Estado.
3.5 Organização dos Poderes.
3.6 Processo Legislativo.
3.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.