Direito constitucional. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Direitos e garantias fundamentais..

Estado de direito e estado de direito democrático.

 Poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Emenda, reforma e revisão constitucional. Limitações formais, temporais, circunstanciais e materiais ao poder reformador. Cláusulas pétreas.

Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Recepção, repristinação, desconstitucionalização. Conflito de leis no tempo.

Direito administrativo. Regime jurídico da administração, dos serviços, da função e dos bens públicos. Organização administrativa federal.

Direito eleitoral e partidário. Direitos políticos. Partidos políticos. Sistemas eleitorais. Justiça eleitoral. Crimes eleitorais.

Municipalismo. Direito municipal. Criação, organização e extinção dos municípios. Autonomia e organização municipal.

Poder legislativo. Processo legislativo. Regimento interno.

Poder judiciário. Magistratura. Ministério público. Advocacia Geral da União. Defensoria pública.

Blog Os Constitucionalistas
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Instituto Brasileiro de Direito Constitucional
http://www.ibdc.com.br/

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A Constituição e o Supremo (CF interpretada e anotada pelo STF)
http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/
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Informativos do STF
http://www.stf.jus.br/portal/informativo/informativoSTF.asp
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Legal Information Institute da Universidade de Cornell
https://www.law.cornell.edu/

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FindLaw (recursos jurídicos nos EUA)
http://www.findlaw.com/

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Ressources en droit constitutionnel
http://jurisguide.univ-paris1.fr/ARTICLES/index.php?view=1&artid=150

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CAIRN (base de dados agregando revistas jurídicas em francês)
https://www.cairn.info/disc-droit.htm

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JSTOR (base de dados agregando revistas jurídicas em inglês)
https://www.jstor.org/subject/law

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Pouvoirs (Revue française d’études constitutionnelles et politiques)
http://www.revue-pouvoirs.fr/

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Cahiers du Conseil Constitutionnel (revista do Conselho Constitucional francês)
http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/nouveaux-cahiers-du-conseil/la-collection/la-collection-des-cahiers-du-conseil-constitutionnel.96528.html

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