Coalizões de advocacia na formulação da política nacional de biodiversidade e florestas

No âmbito do tema política nacional do meio ambiente, esta dissertação de mestrado estuda a dinâmica do subsistema da política nacional de biodiversidade e florestas no período 1992- 2006. Intenta-se compreender a lógica de atuação dos principais atores governamentais e nãogovernamentais do subsistema e as mudanças graduais que vêm ocorrendo nessa área de políticas públicas. O principal marco analítico da pesquisa é o Modelo de Coalizões de Advocacia (MCA), desenvolvido por Sabatier e Jenkins-Smith, modelo que enfatiza o papel das idéias e dos valores no processo de formulação e mudança das políticas públicas. Para obtenção de dados para a pesquisa, selecionou-se grande número de notas taquigráficas de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, bem como outros documentos referentes ao processo legislativo, sobre os seguintes assuntos: (i) unidades de conservação; (ii) acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado; (iii) proteção da Mata Atlântica; (iv) controle do desmatamento; e (v) gestão das florestas públicas, incluindo as concessões florestais à iniciativa privada. Como recomendado pelos autores do MCA, foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes crenças políticas dos atores que atuam no subsistema da política nacional de biodiversidade e florestas. Os resultados da aplicação do código de análise documental, juntamente com outras análises realizadas sobre os processos legislativos que estiveram em pauta no Legislativo no período em foco, apontaram para a existência de quatro coalizões de advocacia atuando no subsistema, de forma coerente com as previsões do MCA. A pesquisa mostrou que o aprendizado orientado a políticas públicas tem implicações relevantes para mudança nas políticas públicas e, também, que os conflitos relacionados às diferenças nos sistemas de crenças políticas dos atores explicam problemas importantes nos processos decisórios.

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