1 Direito Constitucional.

1.1 Princípios constitucionais.

1.2 Direitos e garantias fundamentais.

1.3 Estado de Direito e Estado de Direito Democrático.

1.4 Poder constituinte: originário e reformador.

1.4.1 Limitações ao poder reformador.
1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional.
1.4.3 Cláusulas pétreas.

 1.5 Hermenêutica constitucional.

1.5.1 Princípios de interpretação constitucional.
1.5.2 Métodos de interpretação constitucional.

1.6 Vigência, eficácia e validade das normas constitucionais e infraconstitucionais.

1.6.1 Recepção.
1.6.2 Repristinação.
1.6.3 Desconstitucionalização.
1.6.4 Controle de Constitucionalidade.

1.6.4.1 Requisitos de constitucionalidade.
1.6.4.2 Controle concentrado ou via de ação direta.
1.6.4.3 Controle difuso ou incidental.

1.7 Organização do Estado Brasileiro.

1.7.1 Adoção da Federação.
1.7.2 Repartição de competências.

1.7.2.1 Competências da União.
1.7.2.2 Competências dos Estados-membros.
1.7.2.3 Competências do Distrito Federal.
1.7.2.4 Competências dos Municípios.
1.7.2.5 Intervenção nos Estados e Municípios.

1.8 Organização dos Poderes da União.

1.8.1 Poder Legislativo.

1.8.1.1 Organização, funcionamento e atribuições
1.8.1.2 Estatuto dos Congressistas: investidura, prerrogativas, inviolabilidades, subsídios, deveres e perda do mandato.
1.8.1.3 Processo legislativo: espécies normativas, procedimentos, atos e fases.
1.8.1.4 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
1.8.1.5 Regimento Comum do Congresso Nacional.
1.8.1.6 Tribunal de Contas da União.
1.8.1.7 Técnica legislativa. 1.8.2 Poder Executivo.

1.8.2 Poder Executivo.

1.8.2.1 Organização e funcionamento.
1.8.2.2 Presidente e Vice-Presidente: investidura, competências, subsídios, incompatibilidades e responsabilidades.

1.8.3 Poder Judiciário.

1.8.3.1 Organização, funcionamento e competências.
1.8.3.2 Magistratura: investidura, garantias e vedações.
1.8.3.3 Ministério Público: investidura, garantias e vedações.
1.8.3.4 Advocacia-Geral da União.
1.8.3.5 Defensoria Pública.

2 Direito Administrativo.

2.1 Princípios da Administração Pública.

2.2 Regime jurídico da Administração pública.

2.3 Serviços públicos.

2.4 Função pública.

2.5 Bens públicos.

2.6 Organização administrativa federal.

3 Direito Eleitoral e Partidário.

3.1 Princípios do Direito Eleitoral.
3.2 Direitos Políticos.
3.3 Partidos Políticos.
3.4 Sistemas Eleitorais.
3.5 Justiça Eleitoral.
3.6 Ministério Público Eleitoral.
3.7 Contencioso eleitoral: ações e recursos eleitorais.
3.8 Processo eleitoral.
3.9 Inelegibilidades.
3.10 Propaganda político-eleitoral.
3.11 Abuso de poder, captação de sufrágio e condutas vedadas.
3.12 Financiamento de campanha e prestação de contas.
3.13 Crimes eleitorais.

4 Direito Municipal.

4.1 Municipalismo.
4.2 Criação e extinção dos Municípios.
4.3 Autonomia municipal.
4.4 Lei Orgânica Municipal.
4.5 Organização municipal.

4.5.1 Prefeito e Vice-Prefeito: competências, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades.
4.5.2 Câmara Municipal: composição, atribuições, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades.
4.5.3 Fiscalização do Município.