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APRESENTAÇÃO

Este trabalho, desenvolvido inicialmente sob os auspícios da Câmara dos Deputados, é a ampliação de uma pesquisa anterior, levada a efeito sob orientação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), para realização de levantamento e classificação da legislação que balizou e baliza o setor agropecuário brasileiro.
Elaborado com base nos registros do autor – ao longo de sua atuação por 19 anos como Consultor Legislativo de Política Agrícola da Câmara dos Deputados –, reforçado a partir de registros realizados por colegas da área de Política Agrícola da Consultoria Legislativa e do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e de outros colaboradores, foi ampliado e aprofundado mediante minuciosas pesquisas realizadas nos sítios da internet da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República.

- Autoria do consultor legislativo José Cordeiro de Araújo

- Publicado pela Editora E-papers

- Sob patrocínio do Observatório de Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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Capa Bos Escola para Todos Mariza Abreu

Autora: Mariza Abreu

Formada em História e Direito pela UFRGS. Professora das redes privada e estadual de ensino do RS. Diretora do CPERS/Sindicato e Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE. Representante Estadual da FAE/MEC no RS, e consultora do FUNDESCOLA/MEC. Secretária Municipal de Educação de Caxias do Sul e Presidente da Undime/RS. Secretária Estadual de Educação do RS e Vice-presidente da Região Sul do Consed. Consultora legislativa na área de educação da Câmara dos Deputados, 1991/2011.

Apresentação

Neste livro, apresento aos professores da rede pública estadual e à sociedade gaúcha um relato do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação, em todas as dimensões da gestão educacional. Por meio dele, devolvo aos professores os resultados da pesquisa de opinião realizada em 2009 junto aos diretores e às escolas estaduais em relação à proposta da Secretaria de aperfeiçoamento da legislação educacional. Tenho a convicção de que só será possível assegurar Boa Escola para Todos contando com bons professores. Isso é o que os países que têm melhorado sua educação escolar vêm comprovando em todo o mundo. O magistério não é sacerdócio; é profissão. Um bom professor deve ter formação, inicial e continuada, adequada à escola do século XXI. São precisos salários iniciais atrativos, processos de seleção competentes e carreira estimulante, articulada com a melhoria da aprendizagem dos alunos. O bom professor vibra com sua profissão, porque seu trabalho é a preparação das novas gerações para o futuro. E para realizar sua tarefa, enfrentando as dificuldades do dia a dia, é preciso acreditar que o amanhã pode ser melhor que o presente e que o conhecimento é ferramenta imprescindível na construção coletiva pelos homens e mulheres de um futuro melhor. Por isso acredito que pode existir profissão tão gratificante quanto à do magistério, porém mais gratificante não há.

Apresentação

A Câmara dos Deputados reencontrou-se, em dezembro de 2012, com parte importante de sua história.

Em sessão solene, a Casa realizou a devolução simbólica dos mandatos dos deputados federais cassados por atos de exceção no período de 1964 a 1977.

A cerimônia fez justiça a esses parlamentares, a seus eleitores e ao próprio Poder Legislativo.

Ela não teria sido  menos justa se se tratasse da devolução de um, dois ou dez mandatos, mas seu significado político certamente agigantou-se por envolver nada menos que 173 representantes expurgados da Câmara.

A iniciativa somou-se, assim, ao esforço da sociedade e do Estado para resgatar as verdades ainda desconhecidas ou pouco divulgadas a respeito das violações de direitos praticadas pela ditadura de 1964. 

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Apresentação

No dia 13 de março de 1934, ao fazer seu primeiro pronunciamento na  Câmara dos Deputados, a primeira mulher eleita parlamentar em nosso país, Carlota de Queirós, afirmou: “Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil – o da colaboração feminina para a história do país”.

A divulgação de informações referentes a atos de arbítrio de tal magnitude política não poderia ficar limitada às repercussões imediatas da cerimônia de devolução simbólica dos mandatos.

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