1 Direito Civil.

1.1 Parte Geral.

1.1.1 Pessoas naturais.
1.1.2 Pessoas jurídicas.
1.1.3 Domicílio.
1.1.4 Bens.
1.1.5 Fatos jurídicos.
1.1.6 Negócio jurídico.
1.1.7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
1.1.8 Prescrição e decadência.
1.1.9 Prova.
1.1.10 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

1.2 Direito das obrigações.

1.2.1 Modalidades.
1.2.2 Transmissão.
1.2.3 Adimplemento e extinção.
1.2.4 Inadimple-mento.
1.2.5 Atos unilaterais.

1.3 Direito dos contratos.

1.3.1 Teoria geral.
1.3.2 Formação.
1.3.3 Revisão e extinção.
1.3.4 Espécies.

1.4 Responsabilidade civil.

1.5 Direito das Coisas.

1.5.1 Teoria geral. Direitos reais.
1.5.2 Posse.
1.5.3 Propriedade.
1.5.4 Direitos de vizinhança.
1.5.5 Condomínio.
1.5.6 Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
1.5.7 Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Concessão de uso especial para fins de moradia. Direito real de uso. Compromisso ou promessa irretratável de venda.
1.5.8 Bem de família.
1.5.9 Política fundiária. Reforma agrária. Estatuto da Terra.

1.6 Direito de família.

1.6.1 Casamento.
1.6.2 Relações de parentesco.
1.6.3 Regime de bens entre os cônjuges.
1.6.4 Usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
1.6.5 Alimentos.
1.6.6 Bem de família.
1.6.7 União estável.
1.6.8 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais.
1.6.9 Tutela e curatela.

1.7 Direito das sucessões.

1.7.1 Sucessão em geral.
1.7.2 Sucessão legítima.
1.7.3 Sucessão testamentária.
1.7.4 Inventário e partilha.

1.8 Direito de autor.

1.9 Direito da criança e do adolescente.

1.10 Registros públicos e atividade notarial.

1.11 Direito do idoso.

1.12 Biodireito.

1.13 Temas específicos em direito civil.

1.13.1 Alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. Acesso a informações. Consórcios privados. Identificação civil.
1.13.2 Expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
1.13.3 Loteamento e venda de terrenos para pagamento em prestações. Desapropriação. Usucapião.
1.13.4 Prioridade de atendimento. Apoio a pessoas com deficiência. Acessibilidade. Estatuto da Igualdade Racial. Violência doméstica e familiar contra a mulher.
1.13.5 Partidos políticos. Organizações sociais.

1.14 Direitos Humanos.

2 Direito Processual Civil.

2.1 Princípios gerais e garantias fundamentais do processo civil.
2.2 A norma processual civil.
2.3 Jurisdição.
2.4 Ação.
2.5 Competência.
2.6 Partes e procuradores.
2.7 Os órgãos judiciários, o juiz e os auxiliares da justiça.
2.8 O Ministério Público.
2.9 A Defensoria Pública.
2.10 Advocacia pública e privada.
2.11 Atos processuais.
2.12 Processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo.
2.13 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença.
2.14 Processo nos tribunais.
2.15 Recursos.
2.16 Processo de execução.
2.17 Processo cautelar.
2.18 Procedimentos especiais.
2.19 Mandado de segurança.
2.20 Ação civil pública.
2.21 Ação popular.
2.22 Mandado de injunção.
2.23 Habeas data.
2.24 Habeas corpus no processo civil.
2.25 Juizados Especiais Cíveis.
2.26 Processo eletrônico.
2.27 Temas específicos em direito processual civil.

2.27.1 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
2.27.2 Assistência judiciária aos necessitados. Alienação fiduciária. Alimentos. Desapropriação. Locação. Medidas cautelares e liminares.

3 Direito Internacional Privado.

3.1 Direito Internacional Privado.

3.1.1 Teoria geral.
3.1.2 Normas internacionais e internas.
3.1.3 Direito Internacional Privado, direitos humanos e direitos fundamentais.

3.2 Processo civil internacional.

3.3 Cooperação jurídica internacional.

3.4 Arbitragem internacional.

3.5 Tribunais internacionais.

3.6 Contrato internacional.

3.7 Direito de família.

3.8 Alimentos.

3.9 Sequestro de menores.

3.10 Sucessão internacional.

3.11 Responsabilidade civil internacional.

4 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

4.1 Noções gerais.
4.2 Princípios fundamentais.
4.3 Direitos e garantias fundamentais.
4.4 Organização do Estado.
4.5 Organização dos Poderes.
4.6 Processo Legislativo.
4.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.

5 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.