1 Direito Tributário.

1.1 Sistema Tributário Nacional.

1.1.1 Princípios constitucionais.
1.1.2 Espécies de tributos. Fato gerador, base de cálculo, sujeição ativa e passiva, responsabilidade, substituição.

1.1.2.1 Impostos federais, estaduais e municipais. Taxas. Contribuição de Melhoria.
1.1.2.2 Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Contribuição de Iluminação Pública.

1.1.3 Empréstimos compulsórios.
1.1.4 Repartição e vinculação de receitas tributárias.