RESUMO

Este trabalho tem por objetivo demonstrar as diferenças entre os direitos atribuídos ao cônjuge e ao companheiro no Novo Código Civil, em vigência desde 2003. Para tanto, o capítulo inicial relata o histórico do companheiro perante o direito civil brasileiro, mostrando quais direitos foram gradualmente conquistando, por meio da jurisprudência e legislações especiais. Nos três capítulos seguintes apresenta-se por ramo do direito civil – direito de família, direito das sucessões e demais ramos do direito – a interpretação do Novo Código Civil de todos os artigos que trazem o termo cônjuge ou companheiro, com a indicação de quando cada uma das expressões deve ser entendida em seu sentido amplo ou estrito, ou seja, embora o legislador tenha se utilizado apenas da expressão cônjuge, entendase que a regra deve ser aplicada também para o companheiro. Por fim, na conclusão resume-se as principais diferenças entre cônjuges e companheiros, indicando-se em que medida representam um avanço em relação à regra que vigorava, por jurisprudência e especial, antes de 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil Brasileiro.

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