RESUMO

A monografia analisa a produção da “Revista Dialética de Direito Tributário”. A partir da obra de Niklas Luhmann, realizou-se a leitura de 100 artigos do periódico, escolhidos aleatoriamente, classificando-os em “pragmático” ou “dogmático”, conforme seus temas estivessem relacionados ao cotidiano do contencioso tributário (questões pontuais; enfoque nas respostas) ou a questionamentos sobre a teoria do direito tributário (questões gerais; enfoque nas perguntas). Em outros termos, “dogmático” seria o artigo que desempenhasse a tarefa que o autor alemão reserva à dogmática jurídica nas sociedades modernas: formulação de “conceitos jurídicos socialmente adequados”.

Foi obtido o seguinte resultado: 73% dos artigos foram considerados “pragmáticos”; 27%, “dogmáticos”.

Na realidade, a esmagadora maioria dos artigos publicados fomenta o contencioso tributário, mas não aprofunda o debate sobre as questões de fundo que o envolvem. Praticamente não há confronto de ideias: o que se verifica é confronto de conclusões. O posicionamento por “bancada” é perceptível – “advogados” x “procuradores” –, sendo que estes aparecem em visível desvantagem numérica. Apenas uma fração pequena dos textos preocupa-se em fazer um contraponto mais cuidadoso do ponto de vista oposto, e um número menor ainda oferece opções à doutrina e à jurisprudência estabelecidas. As citações são quase sempre em apoio às teses do próprio autor do artigo; raríssimas vezes a menção expressa a determinado jurista é feita com o objetivo de contestação. O desequilíbrio do acesso à publicação é notório: textos escritos por advogados são publicados em muito maior número do que os dos demais operadores do direito. Poucos juízes, provavelmente assoberbados pelo volume de processos a serem decididos, participam do rol de autores publicados. Da mesma forma, o número de professores universitários constante da amostra é diminuto. Dado o grande volume de recursos monetários envolvendo o contencioso tributário e o baixíssimo salário pago aos professores universitários (especialmente nas universidades públicas), é bastante provável que a grande maioria do corpo docente das faculdades de Direito esteja diretamente engajada na disputa judicial tributária, reduzindo o grau de independência que se requer do cientista.

Enfim, a análise artigos da “Revista Dialética” mostrou que, não obstante seu papel de destaque no debate tributário nacional, o referido periódico não pode ser considerado, primordialmente, como um veículo do desenvolvimento da dogmática jurídica (tributária) brasileira, nos termos propostos por Niklas Luhmann.

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