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Análise do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) do Ministério da Saúde (Primeiro Quadrimestre de 2018)

Fabio de Barros Correia Gomes
Consultor Legislativo da Área XVI Saúde Pública e Sanitarismo

A Lei Complementar 141/2012 determina que o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na casa legislativa, do respectivo ente da federação, o relatório quadrimestral do SUS (parágrafo 5, do art. 36).

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/Estudos-e-notas-tecnicas

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