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Tribunais Constitucionais

Carlos Eduardo Frazão
Consultor Legislativo da Área I
Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário

O século XX experimentou o triunfo do constitucionalismo democrático como forma de organização política adotada pela ampla maioria dos países pelo mundo que passaram por processos de reconstitucionalização. E essa expressiva vitória não foi isenta de dificuldades. Com efeito, o século passado foi marcado por inúmeras experiências autoritárias, como o nazifascismo e ditaduras militares, ideologias que foram progressivamente abandonadas com o advento do Estado Constitucional Democrático.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/Estudos-e-notas-tecnicas

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