Novo estudo da Consultoria Legislativa (Conle): Farol aceso de dia nas rodovias. O trabalho, produzido pela consultora Antonia Maria de Fatima Oliveira, analisa o uso do Farol Aceso Diurno nos veículos automotores, a partir da experiência na Europa e de sua difusão em diversos países, incluindo a origem e o processo de aplicação da Lei no Brasil, no qual aponta as controvérsias dessa legislação.

Sistema penitenciário: o difícil caminho do caos ao controle.
O estudo traça um panorama sobre o caos penitenciário atual, analisa alguns documentos pertinentes, abordando as sugestões de soluções.
Autor: Consultor legislativo Claudionor Rocha – Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional.

O Estudo Técnico nº 1/2017, após aprovação da PEC do teto de gastos públicos e o processo de apreciação e votação do projeto de lei orçamentária para 2017, busca fornecer novos subsídios para responder a algumas questões essenciais acerca da aplicação do Novo Regime Fiscal quanto às políticas educacionais:

* O que o novo piso assegura para educação?

* A maior parte das despesas com educação não é afetada pela EC nº 95/2016?

* É possível o Congresso Nacional priorizar a educação com o remanejamento de recursos de outras áreas?

* Com o Novo Regime Fiscal e a limitação dos gastos públicos, existe alternativa para o desenvolvimento da educação?

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• Responsabilidade por dano causado por arma de fogo - Esse estudo aborda eventual responsabilidade da indústria armamentista brasileira por dano causado pela manipulação de armas de fogo. Analisa os comandos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio, a visão da jurisprudência e as implicações decorrentes da realidade normativa e da interpretação legal.
https://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema21/2016_23462_responsabilidade-por-dano-causado-por-arma-de-fogo_claudionor-rocha
Consultor: Claudionor Rocha

· Preço da banda larga no Brasil https://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema4/2016_17590_preco-da-banda-larga-no-brasil_vitor-fonseca-soares

Esse estudo analisa a disseminação dos serviços de banda larga, preços e carga tributária incidente no Brasil, em comparação com outros países. Aponta ainda algumas medidas possíveis para promover a expansão da banda larga e a diminuição dos preços.

Consultor: Vítor Fonseca Soares