O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga

O estudo traz um levantamento das renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos, com uma análise crítica da sua progressão e identificação dos principais problemas que dificultam uma melhor alocação desses gastos públicos.

Consultor: Adilson Nunes de Lima – Área III – Direito Tributário e Tributação

Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras. Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima.

O trabalho analisa brevemente o Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Petrobras para os próximos anos e descreve os últimos ajustes realizados pela direção da empresa.

A partir da perspectiva dos investimentos em exploração de petróleo, apresenta alternativas para alavancar a produção no Pré-Sal e aborda, especialmente, a possibilidade de a União vir a utilizar reservas cambiais para investimentos nesse campo.

São consideradas possibilidades de investimento estatal por meio de consórcio com outras empresas e a Petrobras, por subscrição de ações e pelo BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas

Essa nota técnica se refere ao serviço social obrigatório para formados em instituições públicas de educação superior. Apresenta as normas sobre esse tema em alguns países da América Latina, descreve as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e resume os principais argumentos favoráveis e contrários quanto à via legislativa mais adequada para regular a matéria. (consultor: Ricardo Chaves de Rezende Martins)

O estudo, elaborado a partir de demanda de parlamentar, intenta traçar um panorama da violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. Analisa dados oficiais apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e os compara com outros estudos nacionais.

Inclui dados de 2001 a 2015 dos municípios da Grande Florianópolis e das dez cidades mais violentas do Estado, assim como apresenta ligeira comparação entre as Regiões do Estado.

Busca evidenciar os crimes que se enquadrem na Lei Maria da Penha, explorando a perspectiva comparada com as demais Unidades da Federação.

(Publicado, também, como capítulo de livro homólogo de autoria da Deputada Federal Ângela Albino).