O tema da diversidade cultural e suas implicações no ensino de história são o objetivo deste ensaio. A edição da Lei no 10.639, de 2003, que introduziu a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar da educação básica, contribui para a discussão deste tema, possibilitando a ruptura do modelo eurocêntrico no ensino e a construção de uma educação multicultural na escola brasileira.
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1) A QUESTÃO HABITACIONAL - ALGUNS TÓPICOS:

Os números oficiais mais recentes falam em um déficit de 10 milhões de moradias no Brasil atual. Não ficam explícitos os critérios utilizados para a obtenção de tal déficit, mas o total equivaleria, em princípio, a cerca de um terço da população do País vivendo em condições inadequadas.

INTRODUÇÃO

O presente estudo é motivado pela possibilidade de propositura de projeto de lei à Câmara dos Deputados e em cujo teor se encontra a obrigatoriedade exposta na ementa.

O autor apresenta três sistemas básicos para o cálculo de compensações financeiras pela exploração de recursos naturais no mundo.