Renúncias fiscais da União

O estudo traz um levantamento das renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos, com uma análise crítica da sua progressão e identificação dos principais problemas que dificultam uma melhor alocação desses gastos públicos.

O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga

Esse estudo analisa, sob o aspecto jurídico, a possibilidade de os policiais civis e militares dos Estados exercerem atividade remunerada no período de folga. Pontua as principais proposições legislativas que tramitaram no Congresso Nacional sobre o tema e apresenta experiências de direito comparado, citando a legislação de alguns países.

Consultor: Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva – Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional

Fonte da fotografia: https://glauciapaiva.com/category/bico/

O estudo traz um levantamento das renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos, com uma análise crítica da sua progressão e identificação dos principais problemas que dificultam uma melhor alocação desses gastos públicos.

Consultor: Adilson Nunes de Lima – Área III – Direito Tributário e Tributação

Alternativas para o setor petrolífero e para a Petrobras. Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima.

O trabalho analisa brevemente o Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Petrobras para os próximos anos e descreve os últimos ajustes realizados pela direção da empresa.

A partir da perspectiva dos investimentos em exploração de petróleo, apresenta alternativas para alavancar a produção no Pré-Sal e aborda, especialmente, a possibilidade de a União vir a utilizar reservas cambiais para investimentos nesse campo.

São consideradas possibilidades de investimento estatal por meio de consórcio com outras empresas e a Petrobras, por subscrição de ações e pelo BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas

Essa nota técnica se refere ao serviço social obrigatório para formados em instituições públicas de educação superior. Apresenta as normas sobre esse tema em alguns países da América Latina, descreve as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e resume os principais argumentos favoráveis e contrários quanto à via legislativa mais adequada para regular a matéria. (consultor: Ricardo Chaves de Rezende Martins)