Renúncias fiscais da União

O estudo traz um levantamento das renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos, com uma análise crítica da sua progressão e identificação dos principais problemas que dificultam uma melhor alocação desses gastos públicos.

Consultor: Adilson Nunes de Lima – Área III – Direito Tributário e Tributação

O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga

Esse estudo analisa, sob o aspecto jurídico, a possibilidade de os policiais civis e militares dos Estados exercerem atividade remunerada no período de folga. Pontua as principais proposições legislativas que tramitaram no Congresso Nacional sobre o tema e apresenta experiências de direito comparado, citando a legislação de alguns países.

Consultor: Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva – Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional

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O consultor legislativo Roberto Piscitelli, da Área IV – Finanças Públicas, teve análise de sua autoria publicada no Caderno Cotidiano do jornal Folha de São Paulo do dia 17/10/2012.