1 Finanças Públicas.

1.1 Políticas Públicas e seus instrumentos.
1.2 Planejamento Governamental.
1.3 Sistemas e processos orçamentários.
1.4 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
1.5 Planos nacionais, regionais e setoriais.
1.6 A evolução do planejamento no Brasil.
1.7 A prática brasileira do orçamento-programa.
1.8 Legislação sobre responsabilidade fiscal.
1.9 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica.
1.10 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
1.11 Sistemas de informação orçamentária e financeira.
1.12 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
1.13 Despesa pública: categorias, estágios.
1.14 Suprimento de fundos.
1.15 Restos a pagar.
1.16 Despesas de exercícios anteriores.
1.17 A conta única do Tesouro.
1.18 Normas legais aplicáveis.

2 Economia e Tributação.

2.1 Sistema Tributário Nacional.
2.2 Repartição de receitas.
2.3 Administração Tributária.
2.4 Dívida pública: conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público, indicadores de mensuração do endividamento público.
2.5 Títulos públicos.
2.6 Déficit Público.
2.7 Inflação.
2.8 Imposto inflacionário.
2.9 Necessidades de financiamento do setor público.
2.10 Aumentos temporários e permanentes nos gastos públicos.
2.11 Alternativas de financiamento do déficit público.
2.12 Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo.
2.13 Macroeconomia da tributação.
2.14 Microeconomia da tributação.
2.15 Tributos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda.
2.16 Papel dos gastos públicos.
2.17 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto.

3 Execução orçamentária e financeira do setor público.

3.1 Programação e execução orçamentária.
3.2 Programação e execução financeira.
3.3 Alterações orçamentárias.
3.4 Lei de Responsabilidade Fiscal.

4 Contabilidade Geral, Pública e Comercial.

4.1 Escrituração Contábil e Demonstrações Contábeis.
4.2 Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.
4.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.
4.4 Análise contábil.
4.5 Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

5 Fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.

5.1 Sistemas de controle interno e externo.
5.2 Auditoria: princípios, normas e procedimentos.
5.3 Prestação e tomada de contas.
5.4 Função fiscalizadora do poder legislativo: prerrogativas, estruturas e processos.
5.5 Tribunais e conselhos de contas.

6 Fundamentos de Matemática Financeira.

6.1 Juros simples e compostos: capitalização e descontos.
6.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, proporcional, real e aparente.
6.3 Rendas uniformes e variáveis.

7 Fundamentos de Direito Administrativo.

7.1 Noções gerais.
7.2 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
7.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
7.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade administrativa, civil e criminal.
7.5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
7.6 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização e outras formas de delegação.
7.7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

8 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade.

9 Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação e Termos de Parceria à conta de recursos de dotações orçamentárias. Termos de Referência.

10 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

10.1 Noções gerais.
10.2 Princípios fundamentais.
10.3 Direitos e garantias fundamentais.
10.4 Organização do Estado.
10.5 Organização dos Poderes.
10.6 Processo Legislativo.
10.7 Controle preventivo de constitucionalidade. Fundamentos de Direito Constitucional.

11 Fundamentos de Direito Comercial.

11.1 Noções gerais.
11.2 Formas de organização societária.
11.3 Títulos de crédito.
11.4 Operações de crédito.

12 Fundamentos de Direito Penal.

12.1 Noções gerais.
12.2 Crimes contra a Administração Pública.
12.3 Crimes contra as finanças públicas.