Estudos e Notas Técnicas

Estudo - Thiago Rosa Soares

Outro estudo, do consultor Thiago Rosa Soares, aborda a capacidade de fato das pessoas com deficiência. O intuito é examinar a implementação do programa previsto no artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida da capacidade legal desses indivíduos.

logo-ibs-pequena.png