Estudos e Notas Técnicas

Estudo - Cláudio Nazareno

As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de Ciências, Tecnologia e Inovação) e seus impactos no setor – Este estudo, de autoria do Consultor Legislativo Cláudio Nazareno, da Área XIV (Ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações e sistema postal), analisa as mudanças promovidas no ambiente de CTI pela aprovação da nova Lei, convencionada como Novo Marco da CTI. Discute sumariamente a tramitação do PL 2177/11, que deu origem ao Novo Marco e aponta as leis que foram alteradas pelo instrumento. Relata os aspectos dos dispositivos que foram introduzidos de maneira independente, analisa as alterações realizadas na Lei de Inovação e apresenta os dispositivos vetados pela Presidência da República.

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