Consultor: Renato de Sousa Porto Gilioli
  • Análise do PL 4.850/16 – 10 medidas contra a corrupção –  O estudo analisa as medidas propostas pelo Ministério Público Federal com o objetivo de combater a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, além do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Detalha as proposições quanto aos impactos nas diversas leis que pretendem alterar, analisando aspectos de constitucionalidade e juridicidade. 
 
Consultores: Maria Regina Reis e Roberto Bocaccio Piscitelli. 
Estudo sobre a Violência contra professores nas escolas, da consultora Kátia dos Santos Pereira, que discorre sobre a violência escolar, relata as principais formas de agressões sofridas pelos professores no ambiente escolar no Brasil e apresenta os principais fatores que interferem nesse tipo de violência.
 
 Nota técnica sobre Franquias na internet fixa e OTTs, do consultor Vítor Fonseca Soares. que retrata as questões que envolvem a limitação da internet fixa e contextualiza a interação das OTTs (Over-the-Top content) com os serviços de telecomunicações.
 

As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de Ciências, Tecnologia e Inovação) e seus impactos no setor – Este estudo, de autoria do Consultor Legislativo Cláudio Nazareno, da Área XIV (Ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações e sistema postal), analisa as mudanças promovidas no ambiente de CTI pela aprovação da nova Lei, convencionada como Novo Marco da CTI. Discute sumariamente a tramitação do PL 2177/11, que deu origem ao Novo Marco e aponta as leis que foram alteradas pelo instrumento. Relata os aspectos dos dispositivos que foram introduzidos de maneira independente, analisa as alterações realizadas na Lei de Inovação e apresenta os dispositivos vetados pela Presidência da República.