Claudionor Rocha

Consultor Legislativo da Área XVII
Segurança Pública e Defesa Nacional

Setembro/2013

Este Estudo analisa questões relacionadas ao mecanismo utilizado para a mitigação do aquecimento global e da mudança do clima no planeta terra.

O autor analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 323, de 2007, - que destina recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação e saúde -, sobre o Fundo Social (FS) criado pela lei nº 12.351, de 2010.

Disputa pelo lucro do Pré-sal e o cancelamento da licitação de Libra.

O autor analisa o edital e o contrato de Libra no regime de partilha de produção, comparando o excedente em óleo para a União no cenário “padrão” e em cenário desfavorável. Em seguida faz uma análise comparativa do Campo de Marlim e a comparação entre partilha de produção e concessão. Por fim aborda as receitas destinadas para as áreas de educação e saúde.

O texto esclarece o conceito atual de segurado especial da Previdência Social e traz a evolução histórica deste conceito na legislação brasileira, em particular o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988.