O autor apresenta um histórico das políticas industriais adotadas no país na última década com ênfase na análise do PBM – Plano Brasil Maior, política industrial adotada pelo atual Governo.

Trata-se de análise da limitação do poder tributário do Estado em relação aos templos de qualquer culto. Este estudo baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal de transformar a imunidade objetiva dos templos em imunidade subjetiva das organizações religiosas possuidoras dos templos e procura aprofundar a discussão sobre esta decisão em busca de uma melhor solução à laicidade do Estado brasileiro.

O texto apresenta um breve histórico da cobrança dos “royalties do petróleo”. Fornece informações sobre o cenário da produção petrolífera no Brasil e analisa as participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás natural, bem como a criação do fundo social como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional.

Este estudo apresenta os elementos centrais do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa proposto pelo Poder Executivo e identificar os pontos críticos na implantação das medidas à luz da experiência cearense com o Programa de Alfabetização na Idade Certa, que inspirou a proposta do MEC.

O autor aborda os pontos polêmicos do projeto como a neutralidade de redes, o monitoramento dos usuários e a guarda dos registros de conexão à internet, comentando os principais interesses em jogo.