Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?

O estudo discorre sobre as origens do direito de posse das terras ocupadas pelos índios e a garantia constitucional do usufruto dessas terras.

Analisa a correlação entre as normas constitucionais que são harmônicas entre si, de tal forma que uma não se sobrepõe à outra, mas tem o mesmo peso normativo.

Autor: Luiz Almeida Miranda, consultor legislativo da Área VI – Direito agrário e política fundiária.