Administração Pública

 

1 Serviços Públicos.

1.1 Competência, descentralização e desconcentração.
1.2 Execução direta e indireta.
1.3 Concessão, permissão e autorização.
1.4 Convênio, consórcio público e parceria público-privada.
1.5 Terceirização na Administração Pública.
1.6 Pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à Administração Pública.

1.6.1 Autarquias, fundações, agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais.
1.6.2 Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, suas subsidiárias.

1.7 Contratos de gestão.
1.8 Fundamentos de gestão fiscal.
1.9 Controles interno e externo.

2 Agentes públicos.

2.1 Regimes jurídicos dos servidores públicos.
2.2 Contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
2.3 Regimes de previdência dos servidores públicos.
2.4 Classificação de cargos.
2.5 Carreiras.
2.6 Remuneração: vencimentos, gratificações, adicionais, parcelas indenizatórias e subsídio.
2.7 Capacitação de pessoal.
2.8 Regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes.

3 Outros tópicos de Direito Administrativo.

3.1 Atos administrativos.
3.2 Licitações e contratos administrativos.
3.3 Regimes jurídicos da administração, dos serviços e dos bens públicos.
3.4 A responsabilidade no campo administrativo.
3.5 O processo administrativo e o contencioso administrativo.
3.6 Intervenção na propriedade privada e no domínio econômico.
3.7 Improbidade administrativa.

4 Crimes contra a Administração Pública.

5 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

5.1 Noções gerais.
5.2 Princípios fundamentais.
5.3 Direitos e garantias fundamentais.
5.4 Organização do Estado.
5.5 Organização dos Poderes.
5.6 Processo Legislativo.
5.7 Controle preventivo de constitucionalidade.

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