1 Fundamentos de Direito Constitucional positivo brasileiro.

1.1 Noções gerais.
1.2 Princípios fundamentais.
1.3 Direitos e garantias fundamentais.
1.4 Organização do Estado.
1.5 Organização dos Poderes.
1.6 Poder Legislativo.
1.7 Processo Legislativo.
1.8 Controle de constitucionalidade.
1.9 Direitos difusos.

2 Normas constitucionais atinentes ao Direito Ambiental, ao Direito Urbanístico e ao Desenvolvimento Regional.

2.1 Bens da União, dos estados e do Distrito Federal.
2.2 Distribuição de competências legislativas e executivas entre os entes federados.
2.3 Função social da propriedade rural e urbana.
2.4 Meio ambiente e princípios gerais da ordem econômica.
2.5 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incumbências do Poder Público e da sociedade.
2.6 Responsabilização nas esferas administrativa, penal e civil.
2.7 Biomas nacionais.
2.8 Energia e bens minerais.
2.9 Política de desenvolvimento urbano.
2.10 Plano diretor.
2.11 Controle do uso do solo urbano (não edificado, subutilizado ou não utilizado).
2.12 Usucapião especial urbana.
2.13 Desenvolvimento regional e redução das desigualdades regionais.
2.14 Regiões metropolitanas.

3 Noções gerais de Direito Penal.

3.1 Lei de Crimes Ambientais.
3.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental.

4 Noções gerais de Direito Administrativo.

4.1 Limitações administrativas.
4.2 Desapropriação.
4.3 Bens públicos.
4.4 Controle do direito de construir.
4.5 Tombamento.
4.6 Concessões e permissões de serviços públicos.
4.7 Sanções administrativas.

5 Meio ambiente e Direito Ambiental.

5.1 Ecologia geral.
5.2 A cooperação entre os entes federados em matéria ambiental.
5.3 Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente.
5.4 Instrumentos de comando e controle e econômicos da política ambiental.
5.5 Conservação, manejo e uso dos recursos naturais renováveis.
5.6 Biomas brasileiros.
5.7 Diversidade biológica.
5.8 Acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado.
5.9 Unidades de conservação e outras áreas naturais protegidas.
5.10 Patrimônio natural.
5.11 Gestão e concessão de florestas públicas.
5.12 Valoração da natureza e serviços ambientais.
5.13 Desmatamento e queimadas.
5.14 Desertificação.
5.15 Degradação e poluição ambiental.
5.16 Gestão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
5.17 Resíduos perigosos.
5.18 Biossegurança.
5.19 Política e Sistema Nacional de Recursos Hídricos e gestão dos recursos hídricos.
5.20 Política Nacional sobre Mudança do Clima.
5.21 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; prevenção, resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre.
5.22 O Brasil e a Antártida.
5.23 Desenvolvimento sustentável.
5.24 Educação ambiental.
5.25 Financiamento da política ambiental.
5.26 Interfaces da política ambiental com outras áreas de políticas públicas.
5.27 Impactos ambientais das políticas públicas setoriais (agricultura, parcelamento urbano, mineração, energia, telecomunicações, transportes e demais obras de infraestrutura).
5.28 Direito ambiental.

5.28.1 Legislação nacional relativa ao meio ambiente – leis; decretos; resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros órgãos colegiados do governo federal que atuem em áreas afins à ambiental.
5.28.2 Tratados, acordos e outros atos internacionais relativos ao meio ambiente.
5.28.3 Princípios e institutos jurídicos do direito ambiental.
5.28.4 Responsabilidade por dano ao meio ambiente.
5.28.5 Tutela processual do meio ambiente.

6 Organização Territorial.

6.1 Fundamentos de geografia geral.
6.2 Geografia física, humana, econômica, urbana, agrária e regional do Brasil.
6.3 Sistemas nacionais de informações estatísticas, geográficas e cartográficas.
6.4 Estudos populacionais.
6.5 Limites territoriais brasileiros.
6.6 Organização territorial brasileira.

7 Desenvolvimento regional.

7.1 Política de desenvolvimento regional.
7.2 Organismos regionais de desenvolvimento.
7.3 Fundos constitucionais de desenvolvimento.
7.4 Fundos de investimentos regionais.
7.5 Regiões integradas de desenvolvimento.
7.6 Interfaces da política de desenvolvimento regional com a política ambiental.

8 Desenvolvimento urbano.

8.1 Política de desenvolvimento urbano.
8.2 Instrumentos de controle urbanístico e gestão urbana.
8.3 Planos diretores de cidades, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
8.4 Regularização fundiária urbana.
8.5 Infraestrutura e serviços urbanos.
8.6 Rede urbana nacional.
8.7 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
8.8 A questão habitacional brasileira.
8.9 Política de saneamento básico.
8.10 Política Nacional de Resíduos Sólidos.
8.11 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a questão urbana.
8.12 Interfaces da política de desenvolvimento urbano com a política ambiental.
8.13 Direito urbanístico.

8.13.1 Legislação nacional de interesse urbanístico (Estatuto da Cidade, Lei do Parcelamento do Urbano e outras leis de aplicação nacional).
8.13.2 Princípios e institutos jurídicos do direito urbanístico.
8.13.3 Tutela processual da ordem urbanística.
8.13.4 Interfaces do direito urbanístico com o direito ambiental e o direito administrativo.