1 Direito de comunicação.

2 Manifestação do pensamento e da informação.

3 Propriedade de em-presa jornalística e de radiodifusão.

4 Regulamentação e exercício da profissão de jornalista.

5 Comunicação de massa.

6 Opinião pública.

7 Propaganda.

8 Propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos.

9 História das comunicações no Brasil.

10 Organização institucional do setor de telecomunicações.

11 Política de telecomunicações.

12 Regulação.

13 Regime de exploração e outorga de serviços.

14 Fiscalização.

15 Regime tarifário.

16 Qualidade e universalização dos serviços de telecomunicações.

17 Telecomunicações mundiais e organismos internacionais.

18 Direito de telecomunicações.

19 Normas dos serviços de telecomunicações explorados em regime público e privado.

20 Serviços de acesso condicionado.

21 Políticas industrial e de pesquisa e desenvolvimento do setor.

22 Serviços de radiodifusão.

23 Programação das emissoras de rádio e televisão.

24 Classificação indicativa.

25 Radiodifusão educativa.

26 Radiodifusão pública e comunitária.

27 Política e regime jurídico da radiodifusão.

28 Exame de outorgas e renovações de serviços de radiodifusão no Congresso Nacional.

29 Serviços postais e telegráficos.

30 Política de exploração dos serviços.

31 Regime jurídico dos serviços postais e telegráficos.

32 Política de informática.

33 Histórico da informática e da internet no Brasil.

34 Indústria de informática.

35 Regime jurídico de programas de computador.

36 Redes de informática e a internet.

37 Neutralidade de redes.

38 Política nacional de banda larga.

39 Comércio eletrônico.

40 Crimes de Informática.

41 Ciência, Tecnologia e Inovação.

42 Pesquisa básica e aplicada.

43 Sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

44 Programas e ações governamentais em ciência e tecnologia.

45 Legislação de estímulo à inovação.

46 Inovação tecnológica e seus efeitos econômicos.

47 Mecanismos de financiamento, incentivo e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

48 Fundos setoriais.

49 Indicadores de ciência, tecnologia e inovação.

50 Sistemas de informação em ciência e tecnologia.

51 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

51.1 Noções gerais.
51.2 Princípios fundamentais.
51.3 Direitos e garantias fundamentais.
51.4 Organização do Estado.
51.5 Organização dos Poderes.
51.6 Processo Legislativo.
51.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.