Previdência e Assistência Social

1 Seguridade Social.

2 Previdência Social.

2.1 Evolução e organização institucional da Previdência Social.
2.2 Reforma da Previdência Social: mudanças, metas e objetivos.
2.3 Legislação previdenciária.

2.3.1 Conteúdo, fontes e autonomia.
2.3.2 Vigência, hierarquia, interpretação, integração e aplicação das normas previdenciárias.
2.3.3 Orientação dos Tribunais Superiores.

2.4 Planos de benefícios da Previdência Social.
2.5 Plano de custeio da Seguridade Social e legislação correlata.
2.6 Acidente do trabalho.
2.7 Regimes especiais de previdência.

3 Regimes próprios de previdência do servidor público.

3.1 Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
3.2 Seguridade Social dos servidores públicos federais.
3.3 Compensação financeira entre regimes previdenciários.

4 Plano de Seguridade Social do Congressista.

5 Previdência complementar.

5.1 Regime de previdência complementar.
5.2 Entidades fechadas de previdência complementar.
5.3 Entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente.
5.4 Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

6 Assistência Social.

6.1 Evolução e organização institucional da Assistência Social.
6.2 Lei Orgânica da Assistência Social.
6.3 Sistema Único de Assistência Social.
6.4 Programas de transferência de renda do Governo Federal.
6.5 Entidades beneficentes de assistência social.

6.5.1 Certificação das entidades beneficentes de assistência social.
6.5.2 Isenção de contribuições para a seguridade social.

6.6 Inclusão social da pessoa com deficiência.

6.6.1 Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil.
6.6.2 Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência.
6.6.3 Legislação referente à pessoa com deficiência.
6.6.4 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo.

6.7 Inclusão social do idoso.

6.7.1 Política Nacional do Idoso.
6.7.2 Estatuto do Idoso.

6.7.2.1 Disposições preliminares.
6.7.2.2 Da assistência social.
6.7.2.3 Das medidas de proteção.
6.7.2.4 Da política de atendimento aos idosos.

6.8 Inclusão social da criança e do adolescente em situação de risco social.

6.8.1 Estatuto da Criança e do Adolescente.

6.8.1.1 Disposições preliminares.
6.8.1.2 Das políticas de atendimento.
6.8.1.3 Das medidas de proteção.
6.8.1.4 Do Conselho Tutelar.

7 Fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro.

7.1 Noções gerais.
7.2 Princípios fundamentais.
7.3 Direitos e garantias fundamentais.
7.4 Organização do Estado.
7.5 Organização dos Poderes.
7.6 Processo Legislativo.
7.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.

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