1 Direito Penal.
1.1 Teoria Geral.
1.2 Política criminal. Criminologia urbana e rural. Criminologia transnacional.
1.3 Lei penal.
1.4 Teoria do crime.
1.5 Antijuridicidade.
1.6 Culpabilidade.
1.7 Concurso de pessoas.
1.8 Penas.
1.9 Ação penal.
1.10 Extinção da punibilidade.
1.11 Crimes em espécie no Código Penal.
1.12 Temas específicos em direito penal.
1.12.1 Crime organizado. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Crimes de imprensa. Abuso de autoridade. Proteção de acusados ou condenados colaboradores.
1.12.2 Crimes de produção, tráfico e uso de entorpecentes e drogas afins. Crimes hediondos. Crimes de tortura. Crimes contra o meio ambiente. Crimes de trânsito. Crimes eleitorais. Contravenções penais. Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas.
1.12.3 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Crimes contra o idoso. Violência familiar e doméstica contra a mulher.
1.12.4 Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos. Crimes de manipulação genética. Crimes contra a saúde pública. Crimes relacionados ao planejamento familiar.
1.12.5 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Estatuto da Igualdade Racial. Crimes contra os índios. Crimes contra as pessoas com deficiência.
1.12.6 Crimes relacionados a eventos esportivos. Crimes falimentares. Crimes na exploração e utilização de energia nuclear. Crimes relativos à propriedade industrial. Crimes relacionados a armas de fogo.
1.12.7 Crimes contra a segurança nacional. Crimes relativos a minas terrestres antipessoal. Crimes de genocídio. Crime contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
1.12.8 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. Convenção Interamericana contra a corrupção. Crimes de responsabilidade. Ilícitos de improbidade administrativa.
1.12.9 Crimes contra o serviço postal, o serviço de telegrama e aos serviços de telecomunicações. Crimes relativos ao estrangeiro. Crimes contra a seguridade social. Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. Crimes informáticos.
1.13 Direito Penal Militar.
1.14 Direito penal econômico, financeiro e tributário.
1.14.1 Direito Penal Econômico. Bem jurídico supraindividual. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
1.14.2 Crimes contra a ordem tributária, o Sistema Financeiro Nacional, a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.
1.14.3 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Crimes contra o mercado de capitais.
1.14.4 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
1.14.5 Sigilo das operações de instituições financeiras.
1.15 Direitos humanos.
2 Direito processual penal.
2.1 Teoria geral.
2.2 Lei processual penal.
2.3 Investigação criminal.
2.4 Jurisdição penal.
2.5 Ação penal.
2.6 Sujeitos do processo penal e auxiliares da justiça.
2.7 O Ministério Público.
2.8 A Defensoria Pública.
2.9 Competência.
2.10 Atos processuais.
2.11 Prova.
2.12 Processo penal e procedimentos.
2.13 Sentença.
2.14 Questões e processos incidentes.
2.15 Recursos.
2.16 Prisão e liberdade provisória.
2.17 Habeas corpus.
2.18 Mandado de segurança em matéria penal.
2.19 Juizados especiais criminais.
2.20 Execução das penas e medidas de segurança.
2.21 Direito processual penal militar.
2.22 Temas específicos em direito processual penal.
2.22.1 Ação pública de crimes de responsabili-dade. Processo de julgamento dos crimes de responsabilidade. Processo de responsabilidade admi-nistrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade.
2.22.2 Assistência judiciária aos necessita-dos. Organização da Defensoria Pública. Sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Informatização do processo judicial. Identificação criminal do civilmente identificado.
2.22.3 Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais. Crimes hediondos. Prevenção e repressão das ações de organizações criminosas. Processo dos crimes ambientais. Interceptação de comunicações telefônicas.
2.22.4 Processo de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Processo nos ilícitos de improbidade administrativa. Processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sigilo bancário, fiscal e de dados.
2.22.5 Processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Proteção de acusados ou condenados colaboradores.
2.23 Tribunal Penal Internacional.
3 Procedimentos investigatórios parlamentares.
3.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
3.1.1 Histórico. Conceito. Finalidade. Características. Natureza jurídica. Poderes de investigação. Poderes requisitórios. Limites. Criação. Funcionamento. Meios e tipos de provas admissíveis. Forma de coleta.
3.1.2 Medidas cautelares admissíveis. Requisitos.
3.1.3 Controle das atividades das CPIs pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
3.1.4 A jurisprudência do STF e as CPIs.
3.1.5 Prioridade nos procedimentos a respeito das conclusões das CPIs.
3.2 Conselho de ética e decoro parlamentar.
3.2.1 Estatuto do Congressista. Constituição Federal: imunidades, processo, prerrogativas, impedimentos, perda do mandato.
3.2.2 Decoro parlamentar. Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
3.2.2.1 Deveres Fundamentais.
3.2.2.2 Atos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar.
3.2.2.3 Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar.
3.2.2.4 Penalidades aplicáveis e do processo disciplinar.
3.2.2.5 Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar.
3.2.2.6 Declarações obrigatórias.
3.2.3 Representação para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Procedimentos.
3.3 Procedimentos de autorização para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.
3.4 Procedimento de autorização para instauração de processo nos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministros de Estado.
3.5 Procedimento de licença para instauração de processo criminal contra Deputado.
3.6 Outros procedimentos investigativos e correicionais no âmbito da Câmara dos Deputados.
3.6.1 Competência. Atribuições. Finalidade. Poderes.
3.6.2 Comissão Permanente de Disciplina.
3.6.3 Procedimentos investigatórios no âmbito da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
4 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro.
4.1 Noções gerais.
4.2 Princípios fundamentais.
4.3 Direitos e garantias fundamentais.
4.4 Organização do Estado.
4.5 Organização dos Poderes.
4.6 Processo Legislativo.
4.7 A Constituição como referência para a atividade legislativa.