Artigos e Ensaios

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Orçamento de Guerra ou de Saúde

Eduardo Fernandez Silva

Brasília, 15/04/2020

 

Está em votação hoje no Senado Federal o que se tem chamado de “orçamento de guerra”, medidas que autorizam muitos gastos de recursos públicos destinados a enfrentar a pandemia. YuvalHarari, o famoso autor de importantes livros, como “Sapiens” e “21 Lições para o Século XXI”, argumenta que o nome não deveria ser “orçamento de guerra”, mas sim “orçamento de saúde”. A razão é simples: a imagem da guerra leva a se supor que existem inimigos, inclusive humanos, a enfrentar, mas o que se está tentando fazer é cuidar das pessoas. A observação do autor é pertinente, mas cabe-lhe um adendo.

É certo que deve ser um “orçamento de saúde”. Mas deve ser ainda mais que isso.

O próprio Harari, entre outros, já disse que o futuro não está pré-determinado e depende de decisões sendo tomadas hoje. Nós estamos, a cada minuto, construindo o futuro, que pode ser “melhor” – mais civilizado ou utópico –  ou “pior” – mais distópico ou bárbaro. O acompanhamento da localização das pessoas pelo celular, usado em vários locais para identificar e dissolver aglomerações, é positivo ao permitir reduzir a contaminação pelo vírus, mas é perigoso porfacilitar ao governante instituir um olhar de Big Brotherà laGeorge Orwell em sua distopia “1984”.

 Na esperança de que o mundo após o Coronavírus seja muito diferente e “melhor”, permito-me sugerir um adendo à ideia do “Orçamento de Saúde”: o nome deveria ser “Orçamento de Saúde e Solidariedade”.  

Essa mudança de nome sugerida é, claro, algo essencialmente simbólico, mas sem dúvida explicita um aspecto importante e necessário para, no enfrentamento desta e de futuras pandemias, construirmos um futuro “melhor”. 

Há, porém, uma importante ressalva a ser feita. Deveríamos, sim, votar um orçamento digno do nome “da Saúde e Solidariedade”. Porém, não há certeza se o que está sendo votado no Senado merece tal nome. 

Muitos criticam o teor da proposta em votação com base no receio de que os recursos públicos gastos com base nesse “novo” orçamento jamais cheguem, de fato, aos mais necessitados. A Senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e o Senador Temário Mota (PROS-RR) se mostraram contra essa PEC, com o argumento de que ela defende o sistema financeiro, e não o povo. O Senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que o texto ainda não garante que os bancos repassem dinheiro às pequenas empresas. 

Há, parece, outras brechas no texto sob análise legislativa. Uma das críticas principais é a possibilidade, que se pretende autorizar, de o Banco Central comprar no mercado títulos de dívidas de empresas não financeiras. O Senador Anastasia (PSD-MG), relator da matéria, apresentou substitutivo no qual, para prevenir que o BC compre títulos podres, beneficiando alguns amigos do rei, propõe que os títulos a serem adquiridos pelo Banco Central – com o nosso dinheiro, lembrem-se – “tenham (tido) avaliação de qualidade de crédito realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação” e ainda que tenham “preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central”. 

Pois bem: aquelas mesmas três agências de classificação de risco de crédito (a saber, a Standard&Poors, a Fitch e a Moody’s) que atestavam serem seguros e de alta qualidade os famosos títulos podres,cuja desvalorização afinal levouà crise financeira de 2008, agora serão as garantidoras da qualidade dos títulos a serem comprados pelo BC, com o nosso dinheiro. 

Sendo assim,talvez o que está em votação não mereça o nome de “Orçamento de Saúde e Solidariedade”. Infelizmente. 

Mas, sem dúvida, precisamos de propostas que possam, de fato e com urgência, ajudar a melhorar a saúde e aumentar a solidariedade entre nós brasileiros. Nesse sentido, a proposta já aprovada de Auxílio Emergencial de R$ 600,00 por três meses deveria ser alterada para se tornar permanente. Uma proposta de reforma tributária focada em tornar viável o pagamento dessa renda permanente aos mais carentes seria um bom tema para começar a se construir uma agenda para as eleições de 2022. E evitar o superficial e enganoso debate se o/a candidato/a será A ou B.

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