APRESENTAÇÃO
Este trabalho, desenvolvido inicialmente sob os auspícios da Câmara dos Deputados, é a ampliação de uma pesquisa anterior, levada a efeito sob orientação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), para realização de levantamento e classificação da legislação que balizou e baliza o setor agropecuário brasileiro.
Elaborado com base nos registros do autor – ao longo de sua atuação por 19 anos como Consultor Legislativo de Política Agrícola da Câmara dos Deputados –, reforçado a partir de registros realizados por colegas da área de Política Agrícola da Consultoria Legislativa e do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e de outros colaboradores, foi ampliado e aprofundado mediante minuciosas pesquisas realizadas nos sítios da internet da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República.
- Autoria do consultor legislativo José Cordeiro de Araújo
- Publicado pela Editora E-papers
- Sob patrocínio do Observatório de Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.