Artigos e Ensaios

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Crescer, ou prosperar?

Eduardo Fernandez Silva
Brasília, 06/2020

Quase todos os comentários sobre a atual situação do Brasil, antes e mesmo após o corona, apresentam o seguinte discurso: “é preciso fazer tal coisa, reformas essa e aquela, para o Brasil voltar a crescer”. Voltar a crescer é objetivo quase único, e então segue-se dizendo que é preciso crescer para gerar emprego, para ficarmos mais ricos, etc., etc. Assim, crescer veio a se tornar sinônimo de prosperar, de construir uma vida digna e respeitável. Isso é justificável?
Imagine-se crescendo, sem parar, dentro de um espaço finito: um quarto, uma sala ou mesmo uma esfera. Você acha que crescimento é prova de vitalidade. Quando você era pequenino, quase um micróbio, o espaço disponível no útero parecia infinito; você cresceu e foi expulso de lá.
Por séculos a quantidade de humanos era tão pequena que o espaço do planeta parecia infinito. Hoje, somos quase oito bilhões, extraindo, transformando, consumindo e descartando quantidades crescentes de produtos, já muito além da biocapacidade do planeta. Já se disse que uma pessoa de renda média baixa, hoje, dispõe de mais objetos, consome e polui os recursos naturais mais que muitos grandes reis e rainhas de outrora!
De irrelevante, quando saiu da África, nossa espécie tornou-se uma nova força da natureza. Crescemos tanto que já estamos apertados, com dificuldade até de respirar: no mundo, são sete milhões de mortos anualmente em razão, apenas, da poluição atmosférica. Isso é a soma das populações de BH e de Porto Alegre, e mais que os mortos no holocausto!
Mesmo assim, não se acredita na nova realidade, e busca-se continuar a crescer. Muitos esperam um Salvador para evitar o desfecho inevitável de crescer (quase) sempre dentro de um espaço finito. Esse Salvador, hoje, chama-se tecnologia. Fica para depois o que é urgente: mudar o rumo, mirar não o crescimento, mas sim a prosperidade.
É certo que muitos tomam prosperidade como sinônimo de riqueza, mas há também a interpretação segundo a qual ela traduz satisfação com a vida que se vive, não apenas com a conta bancária. E essa satisfação com a vida que se vive depende, sim, da conta bancária, mas depende também de muitas outras variáveis, que a ideia de sempre crescer não capta; pelo contrário, descarta!
Nas últimas décadas, mesmo nas sociedades mais ricas, o grau de satisfação com a vida tem caído, para ampla parcela da população. Há quem diga, inclusive, que essa crescente insatisfação, esse sentimento de carência, seja do smartphone mais recente ou de significado para a vida é um dos fatores responsáveis pela desesperança que leva a eleger personagens tipo os “valentões da escola” para resolver problemas que apenas com diálogo se pode encontrar soluções. E dialogar é atividade que eles não costumam praticar.
Para prosperar, em seu sentido mais amplo, precisamos substituir a ideia de sempre crescer pela ideia de melhorar a qualidade de vida, medida por dados que retratem a realidade da educação, da saúde, da segurança e de várias outras dimensões de uma vida próspera.

Disfuncionalidades das instituições políticas brasileiras

Nilo Alberto Barroso
Economista-Msc e Advogado. Consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados

A constituição norte-americana de 1787 inovou nas formas de estado e de governo, com a institucionalização da federação e do presidencialismo unipessoal, mantida a tripartição clássica dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Reunidas em federação as treze colônias que deram origem aos Estados Unidos transformaram-se em entes subnacionais dotados de personalidade jurídica de direito público interno, com competências bem definidas e ampla autonomia administrativa. A soberania passou a ser exercida, por representação, pelo estado Federal, pessoa jurídica de direito público internacional.

O presidencialismo unipessoal caracteriza-se pelo exercício exclusivo das competências institucionais por uma única pessoa, no caso o Presidente da República. Esse tipo de arranjo institucional fez daquele um dirigente mais poderoso do que os reis constitucionais, os quais reinam, mas não governam. O Presidente da República preside e governa. É mais poderoso também do que os primeiros-ministros parlamentares, que governam, mas não presidem, sendo as decisões do governo de Gabinete solidárias e não unipessoais.

O presidencialismo unipessoal foi, em realidade, uma adaptação da monarquia à forma republicana, com um mínimo de modificações. Os princípios monárquicos da vitaliciedade e hereditariedade foram substituídos pelos da temporalidade e eletividade.

Em consequência dessa grande soma de competências, o Presidente da República reúne poderes típicos de um ditador. Há historiadores que entendem ser o Presidente da República, sempre, um ditador em potencial, especialmente em países de estágio político rudimentar.

A forma encontrada pelos convencionais norte-americanos foi de cunho pragmático, sem respaldo na experiência de outros países. Mostrou-se factível ao longo do tempo, em razão da tradição e cultura do povo, do sistema de bipartidarismo, de uma imprensa livre e atuante e da relativa independência econômica dos entes subnacionais. Ou seja, a estabilidade política alcançada resultou da combinação desses fatores, os quais constituem um sistema de pesos e contrapesos que equilibra o exercício dos poderes constituídos.

Esse tipo de organização estatal foi imitado rapidamente pelos países latino-americanos. Não contavam e não contam, muitos até hoje, com as condições que determinaram o sucesso do modelo político norte-americano. Resultado, descambam com frequência em ditaduras.

No Brasil, com a Proclamação da República, mesmo sem as condições políticas e culturais norte-americanas, optou-se, açodadamente, pelo sistema presidencialista, apesar de quase meio século de experiência parlamentarista à moda brasileira. Não foi uma experiência sem fricções políticas, as quais decorreram, sobretudo, das frequentes intervenções do imperador na formação e decisões do Gabinete. Todavia, foi suficientemente estável para permitir a consolidação política e econômica da nação.

O artigo 76 da Constituição Federal dispõe que o poder Executivo é exercido, privativa e exclusivamente, pelo Presidente da República auxiliado administrativamente pelos Ministros de Estado, nomeáveis e demissíveis ad nutum. O artigo 84 relaciona vinte e sete incisos sobre as atribuições e competências exclusivas desse magistrado. Compreendem, entre outras, a iniciativa de projetos de lei e de propostas de emendas parlamentares, direito de veto parcial e total de projetos de lei oriundos do Congresso, comando supremo das forças armadas, direito de extradição, anistia e perdão judicial.

As turbulências políticas resultantes do sistema presidencialista sempre existiram ao longo do período republicano. Sublevações, golpes, ditaduras, renúncia e impeachments são recorrentes em nossa vida política. Portanto, essas anomalias não se devem apenas, como pode parecer, à caótica organização partidária atualmente existente.

Não se desconsidere, contudo, que a existência de trinta ou mais partidos com representação congressual também constitui um dos fatores relevantes de ingovernabilidade. A experiência tem demonstrado que se faltar ao Presidente da República uma sólida base parlamentar, não governa. A opção tem sido a prática de cooptação partidária em que sempre prevalecem os interesses pessoais. Em realidade, esses interesses sempre estiveram presentes nas organizações partidárias do passado, mas não na escala praticada a partir das últimas décadas.

Por outro lado, se o Executivo constitui uma base parlamentar ampla, principalmente na Câmara dos Deputados, desequilibra e enfraquece o sistema parlamentar.
Em face desse sistema inerentemente instável, o Legislativo e o Executivo recorrem com grande frequência ao Supremo Tribunal Federal para decidir questões que são de sua alçada e da federação. Não raro, entretanto, as decisões da Corte são inquinadas de ilegitimidade, em especial quando contrariam os atos e interesses daqueles poderes.

Em síntese, o presidencialismo, entre nós, é uma fonte permanente de instabilidade política. Oxalá, as propaladas reformas política, do pacto federativo e tributária, possam eliminar os pontos fracos do atual sistema e ensejem clima político e institucional que favoreçam o bem público e o progresso econômico.

Reformar as práticas legislativas no Brasil

Eduardo Fernandez Silva
Maio de 2020

O coronavírus impôs reforma ao Legislativo Federal, que tornou-se digital. Quando passar a pandemia outras formas de trabalhar se afirmarão, quiçá dando maior eficácia à atuação dos eleitos, contribuindo ainda mais para melhor qualidade de vida da população. Aqui vai uma proposta nesse sentido.
Tornar o perfil dos eleitos mais similar ao perfil da população é fundamental e deveria ser um dos objetivos de uma reforma política, mas aqui nos limitaremos ao funcionamento interno do parlamento.
Todos concordam que os parlamentares têm obrigações em Brasília e nas bases, e que irem de seus estados a Brasília semanalmente mão faz sentido. Como equilibrar essas demandas?
Para responder, vejamos uma lista parcial do que deve fazer o parlamentar: dar atenção à família e eleitores; conversar com prefeitos, vereadores, técnicos, lideranças, discutir soluções para problemas, participar de eventos, monitorar redes sociais, reunir-se com grupos pró e contra certas propostas e viajar a vários municípios. Isso, quando na base. Se em Brasília, conversar com os pares, visitar órgãos para avançar projetos de interesse dos eleitores, elaborar e analisar proposições, participar de reuniões – algumas simultâneas – do partido, das bancadas estadual e temáticas, das muitas Comissões de que faz parte, do Plenário, votar, buscar votos pró ou contra certas matérias, e mais. Há, ainda, as horas gastas em viagens.

É IMPOSSÍVEL fazer tudo isso bem feito, e a solução NÃO É aumentar o número de assessores: são raros – se existirem – os Legislativos cujos membros têm tantos quanto o Brasil!
Proponho alterar o calendário do Legislativo Federal, para reduzir custos substancialmente e dar-lhes maior racionalidade e transparência. É proposta inicial para ser debatida e melhorada.
Na primeira semana do mês, os parlamentares ficariam em suas bases, sem atividades em Brasília. Na segunda, estariam livres para estar em Brasília ou nas bases, em atividades inerentes ao cargo. Na terceira, com todos em Brasília, haveria apenas sessões das Comissões, cuja importância costuma passar despercebida. Na última semana do mês, só deliberações em Plenário.

De cara, o custo com viagens cairia 75%, e outros idem. Os parlamentares não mais teriam de estar presentes em vários locais simultaneamente, como hoje, melhorando a qualidade dos trabalhos.
Críticos dirão que esta proposta dá aos eleitos três semanas mensais de férias, mas esse discurso não se manterá caso uma boa comunicação mostre a impossibilidade de bem realizar todas as tarefas inerentes ao mandato e as vantagens e economia com a reforma aqui proposta.
Restaria, ainda, incrementar a hoje relegada atribuição legislativa de fiscalizar os órgãos públicos.

 

Brasil: ex líder ambiental, pode recuperar a posição?

Eduardo Fernandez Silva
Setembro de 2019


Os incêndios na floresta amazônica assustaram o mundo. Afinal, tanta destruição direta e indireta de vidas é sintoma de barbárie. Há quem diga que não há nada de novo, pois sempre ocorreram incêndios na floresta. Os dados mostram que sim, houve aumento expressivo na taxa de desmatamento e de fogos propositais.

Com o aumento da destruição da floresta, em todo o mundo surgiram vozes clamando por uma pausa, uma vez que tal degradação representa risco elevadíssimo à vida de todos nós. Ela compromete a relativa estabilidade climática que permitiu, nos últimos dez mil anos, a evolução das civilizações. O Brasil, mestre em perder oportunidades históricas, até o momento está perdendo mais uma, mas poderia voltar a assumir o papel de liderança na questão ambiental e assim obter expressivo soft power na agenda internacional, além de possibilitar melhorias na qualidade de vida da sua população. Para tal, é preciso não brigar com os dados e colocá-los em sua devida perspectiva e abrangência.

É verdade que (quase) todo o mundo tem interesse na Amazônia e em sua preservação? Sim, é fato. É verdade que alguns querem a internacionalização da região? Sim, seja pelos minérios lá existentes, seja para evitar a sua destruição. É verdade também que todos querem – e têm necessidade de - preservar a qualidade do ar, da água e dos solos do planeta? Sim, é verdade. É verdade ainda que, mantidas as tendências atuais, a qualidade do ar, da água e dos solos estará cada dia mais comprometida, em nível planetário? Sim, também é verdade. Então, como poderia o Brasil aproveitar a oportunidade histórica que decorre dessas constatações e reassumir papel de liderança na questão essencial da preservação ambiental para promover a qualidade de vida da sua população?

Em termos de sustentabilidade, não há diferença real – exceto talvez pelo ritmo - entre destruir a Amazônia e destruir – isto é, poluir cada vez mais – a “respirabilidade” do ar, a potabilidade água, ou a fertilidade do solo, tudo isso também em nível planetário.

E, além dos brasileiros, quem mais está poluindo tanto, de diversas maneiras, a ponto de comprometer esses bens comuns, o ar, a água e o solo, e fazendo isso muito mais que os brasileiros? Não são os norte-americanos, os chineses, os europeus, japoneses, australianos e outros?

Que tal o Brasil apontar a semelhança existente entre os danos ao ar, à água e ao solo e a prática de destruir florestas, e conclamar todos a cessar essa destruição dos bens comuns e essenciais? Não se trata, jamais, de argumentar que se outros poluem nós podemos desmatar; trata-se, ao contrário, de fazer o necessário para não desmatar nem poluir, inclusive mediante cooperação internacional.

Embora não saibamos todas as respostas aos desafios de acabar com a degradação e promover a recuperação da qualidade do ar, da água, do solo e das florestas, sabemos que isso é essencial, urgente e que será cada vez mais estratégico neste século XXI. Esforços nesse sentido definirão os setores dinâmicos das sociedades nas próximas décadas, a menos que optemos por intensificar a barbárie. Encontrar as respostas exige pesquisa, dedicação, abertura mental e respeito aos dados científicos. Continuar no caminho que temos trilhado – não só nós brasileiros -, ao invés de alterar a rota e conter essa degradação, é deixar irem os dedos (e outras partes do corpo) na ilusão de preservar os anéis.

Embora pareça pouco provável que algumas lideranças do Brasil atual consigam perceber essa necessidade e oportunidade, e muito menos brandir essa bandeira, a oportunidade e a necessidade existem.

O grande desafio a superar é,construir, detalhar e divulgar propostas que possam granjear apoios suficientes para tornar realidade a tarefa de combinar a rápida melhoria da qualidade de vida da população com o urgente fim das práticas poluidoras em geral, de forma a evitar o comprometimento da vida, a humana inclusive. Esse é, muitos já o disseram, o grande desafio do século XXI. Reconhecer esse fato e assumir protagonismo na busca cooperativa de soluções abrirá para os brasileiros e para a humanidade perspectivas bem mais favoráveis que a manutenção do business as usual e a perseguição do crescimento infinito num espaço finito.

Recessão, emissão de moeda, inflação e dívida pública

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Os efeitos das recessões econômicas são conhecidos, especialmente pelos que têm negócios afetados pelos baixos níveis de venda, pelos desempregados e pelas diversas esferas de governo em face da perda de receitas tributárias.

A recessão atual tem peculiaridades diferente das anteriores. Sua causa é uma pandemia de elevado contágio e letalidade, a exigir vultosos recursos públicos do governo central e dos entes subnacionais.

Segundo o Ministério da Economia, a pandemia já provocou impacto negativo de R$417,7 bilhões nas contas públicas (5,8% do PIB). O rombo poderá ser superior a R$675 bilhões este ano – quase 10% do PIB. Estimativas não oficiais indicam, contudo, que até o final do ano poderão ascender a R$900 bilhões – cerca de 14% do PIB e 25% do orçamento fiscal de 2020.

A magnitude desses números inviabiliza politicamente o remanejamento e o corte de gastos do orçamento de 2020. Para contornar a restrição, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 106/2020 (orçamento de guerra), que institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia.

Doravante, há uma situação orçamentária inusitada.Execução simultânea de dois orçamentos. O orçamento de guerra para combater a epidemia e suas consequências e o orçamento fiscal de 2020, cuja execução deve obedecer às regras do teto orçamentário de que trata a Emenda Constitucional 95/2016.

O problema crucial é que não existem recursos disponíveis para financiar os dispêndios do orçamento de guerra. O que fazer?  Há duas opções: emissão de dívida pública (venda de títulos da dívida pública) ou emissão de moeda fiduciária (sem lastro).

A emissão de dívida pública afigura-se descartável (venda de títulos públicos), por causar considerável dreno de recursos do setor privado para o público. Tal medida, descapitalizaria ainda mais as empresas e impactaria negativamente a oferta global, além de aumentar em níveis substanciais a dívida pública. Para piorar, o Tesouro com a taxa de juro real (Selic) variando entre 1% e zero por cento poderá até mesmo enfrentar dificuldades para rolagem da dívida pública.

Por exclusão, restaria a emissão de moeda. Entretanto, essa possibilidade encontra forte reação por parte das autoridades econômicas e dos economistas ortodoxos, pelos supostos reflexos negativos na inflação e na dívida pública. 

Em termos de inflação, ficou empiricamente evidenciado, na crise financeira de 2008, que a emissão de moeda fiduciária (expansão da base monetária), pelos Estados Unidos e demais países desenvolvidos, em elevados percentuais, não apresentou impactos inflacionários.

De fato, o Banco Central americano (FED) elevou a base monetária de 3% para 30% do produto nacional bruto (PNB), ou seja, em mil por cento e o nível geral de preços não se alterou. Ao contrário, manteve tendência baixista. Agora, na pandemia, o FED já expandiu a base monetária em 45% do PNB.

Diante dos resultados positivos do afrouxamento monetário, conhecido como quantitativeeasing-QE,a experiência está sendo repetida por aqueles países para financiar as despesas da pandemia.

Não se trata de milagre nem de medida que possa ser executada permanentemente. Só é válida em casos de recessão para incentivar a demanda global e ativar a economia. O limite dessa expansão, principal restrição dos contrários à medida,ocorre quando as emissões monetárias causam grande variações no nível geral de preços sem alterações da renda real, mas apenas da renda nominal (inflação).

Quanto aos impactos na dívida pública, as preocupações são também descabidas. Sabe-se que a emissão de moeda fiduciária é item do passivo do BACEN, a chamada base monetária. Não figura, pois, como dívida pública, conquanto seja contabilizada no passivo consolidado do setor público.

Ademais, o dinheiro não paga juros nem é exigível. Com sua emissão, o Tesouro e o Bacen (este no mercado secundário) podem comprar títulos públicos com a consequente redução da dívida pública, adquirir ativos financeiros privados de liquidez comprovada, investir em obras de infraestrutura e incentivar a modernização industrial. É um gatilho rápido para irrigar a economia, ativando a demanda e a oferta globais.

Evidente que não basta abrir a torneira e todos os problemas financeiros estarão resolvidos. Ao contrário. Deve-se priorizar a qualidade do investimento e dos gastos públicos, os quais devem ser alocados, criteriosamente, em usos que possam oferecer taxas compensadoras de retorno econômico e social. Tal condição é indispensável para assegurar o crescimento da economia a uma taxa maior do que a da dívida pública e do passivo do setor público consolidado.Fora disso, a emissão de moeda só inflará as finanças do Estado e criará passíveis difíceis de absorção nos orçamentos futuros. 

Outro fator a considerar,refere-se às desvalorizações cambiais. Mas são controláveis, porquanto os investimentos produtivos em infraestrutura e modernização industrial ensejarão ambiente favorável à atração de investimentos externos, principalmente para obras de infraestrutura. Ademais, as variações das taxas de câmbio podem ser corrigidas pelo Bacen, mediante utilização das reservas internacionais e das operações de swaps.

Enfim, o grande problema consiste em mobilizar recursos na escala imposta pela pandemia.Apesar das vantagens anticíclicas que oferece a emissão de moeda,o governo não cogita adotá-la.

 

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