Consórcios públicos como ferramentas de gestão municipal mais eficiente: possibilidades

O estudo procura ampliar os horizontes de aplicação da figura do consórcio público, cogitando aplicações que não estão previstas diretamente na Lei nº 11.107/2005, por exemplo, a realização de atividades meramente administrativas pelo consórcio, com foco na economia de recursos públicos, economia processual e agilidade nas contratações públicas. Para tanto, foram abordados os consórcios no Direito Comparado e feitas sugestões de aperfeiçoamentos legislativos que poderiam ser adotados para que tal expansão ocorra, desde que obedecendo balizas constitucionais.

Autores: Wilder Kirliam Costa do Nascimento
Newton Tavares Filho
Marcos Tadeu Napoleão de Souza
Luciana da Silva Teixeira

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