Os códigos de liberalização e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil

Este estudo versa sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em especial sobre os seguintes itens:

• Códigos de liberalização de movimentos de capitais e de liberalização de operações correntes e intangíveis;
• Recomendações relativas a preços de transferência.

Destacam-se, ainda, os impactos na legislação brasileira da aprovação de tais instrumentos.

Autores: Pedro Garrido da Costa Lima e Paula Gonçalves Ferreira Santos, Consultores Legislativos da Área IX (Política e planejamento econômicos, desenvolvimento econômico e economia internacional) e Área III (Direito Tributário e Tributação), respectivamente.