Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional x princípio majoritário

O estudo organiza informações a respeito de aspectos selecionados da legislação eleitoral brasileira com o objetivo de facilitar o entendimento de sua evolução no tempo e de ajudar a prever possíveis efeitos de mudanças nas regras referentes, entre outros temas, à distribuição das “sobras”; às coligações e federações partidárias; ao número de candidaturas que podem constar de cada lista a concorrer em eleições proporcionais; e ao sistema eleitoral comumente chamado de “distritão”.

Autor: Consultor Legislativo Marcio Nuno Rabat, ÁREA XIX - Ciência política, sociologia política e história.