A EC 108/2020 – FUNDEB PERMANENTE

A nota técnica trata sobre a Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que tem como tema o financiamento da educação básica pública. Essa emenda incorporou um conjunto de regras que procuram se articular sistemicamente com a política de financiamento da educação básica pública. Assumiu como valor a ênfase na equidade, indissociavelmente associada à inclusão e à qualidade.

Autor: Consultor Legislativo Paulo de Sena Martins - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia