O caso recente da morte de um policial militar, Cabo Osmar, trouxe à tona a discussão sobre o trabalho extra dos policiais, os chamados “bicos”.

Texto Integral:

Em um Estado Democrático de Direito toda discussão é válida para solucionar problemas crônicos de uma categoria, principalmente no que tange à segurança pública.

O Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Wendell Bethoven, em um artigo publicado em um jornal local, citou algumas das causas que levam o policial a realizar um trabalho extra-PM. Cito-as abaixo:

Confusão entre segurança pública e privada;
Baixa remuneração;
Jornada de trabalho dos policiais militares.
No entanto, o promotor comete uma gafe ao tratar da jornada de trabalho como um dos fatores provocadores da atividade extra.

“os prolongados períodos de folga, normalmente alternando 24 horas de serviço ininterrupto por 3 dias de folga, facilitam o ‘bico’ (…) não é de se esperar que um homem sadio, com pleno vigor físico, permaneça três dias em casa sem fazer nada ou, no máximo, se dedicando às atividades domésticas!”
Wendell Bethoven, Promotor de Justiça
A visão do Promotor Wendell Bethoven, contudo, é compartilhada por muitas pessoas alheias à realidade da jornada de trabalho dos policiais militares. Algumas pessoas afirmam que as escalas de serviço da PM são maravilhosas, já que o policial trabalha “apenas” oito ou dez dias a cada mês.

Todavia, esquecem de calcular a verdadeira carga horária a que esses profissionais são submetidos. Enquanto um funcionário civil trabalha 160 horas/mês, um policial militar pode chegar a trabalhar 240 horas/mês. Soma-se a isso, o fato da atividade policial ser uma das mais estressantes profissões da atualidade.

O descanso com certeza é merecido, já que o PM trabalha 50% a mais do que qualquer funcionário civil. E mais: enganam-se quando pensam que o policial, quando de folga, permanecem no ócio em suas residências. Muitos deles se dedicam aos estudos. Mais da metade do efetivo policial militar do Estado, possuem nível superior ou estão se formando em algum curso de graduação.

No mais, lembro que o policial militar também é um cidadão e merecem usufruir de todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, como o lazer, a educação e a saúde.

O que leva um PM a realizar “bicos” em suas folgas?
POSTADO EM SETEMBRO 5, 2011 ATUALIZADO EM SETEMBRO 5, 2011

Por Sd Glaucia, via Portal BO

A morte do Cabo da Polícia Militar Francisco Osmar dos Santos, no momento em que realizava um trabalho extra-PM – o chamado “bico”, traz à tona uma reflexão sobre o que leva tantos policiais a realizarem tal atividade em suas folgas.

Os chamados “bicos” já viraram rotina para a maioria dos policiais militares. Não bastasse as exaustivas e perigosas jornadas de trabalho a que são submetidos, levando-os muitas vezes ao extremo nas suas condições físicas e emocionais, que, alguns casos, provocam doenças mais graves, como depressão, alcoolismo, problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos e, até mesmo, a desestruturação familiar, policiais precisam realizar trabalhos extras, em alguns casos fora da PM, para complementar sua renda familiar.

É evidente que a necessidade de complementar o salário leva o policial a realizar essas atividades extra-PM, já que direitos garantidos aos demais trabalhadores civis, são cerceados dos policiais, como o adicional noturno e o pagamento de horas extras. Muitas das vezes, os policiais têm o dever de permanecer em serviço, sem a devida remuneração, quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito.

O “bico” serve como uma válvula de escape do PM, que recorre àquela para realizar algum projeto de vida, como a aquisição de uma casa própria ou algum veículo, entre outros, já que as remunerações pagas a esses servidores não sofrem reajustes anuais, como o salário mínimo, ficando rapidamente defasadas à realidade do sistema econômico-financeiro.

Há quem defenda o “Bico Legal”, mas, como bem falou uma conhecida vereadora de Maceió, isso em nada mudaria a situação dos policiais, já que seria apenas a legalização do aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada.

Quantos PM’s ainda terão que morrer em “bicos” para que se perceba uma falha que há anos existe, que já no ano de 1837, apenas três anos após a criação do Corpo Policial da Província do RN, o então Presidente da Província Silva Lisboa, em sua Carta do Presidente da Província, lembrava da importância de uma “gratificação correspondente à grandeza do trabalho e ao peso da responsabilidade” desses bravos guerreiros que compunham o que viria a se tornar alguns anos mais tarde a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

LUTO: Policial militar morre ao realizar “bico”
POSTADO EM SETEMBRO 5, 2011

Via Tribuna do Norte

Ação policial após tiroteio em Parnamirim
O policial militar Francisco Osmar dos Santos, de 48 anos, morreu após ferimentos durante tiroteio próximo em frente à agência do Banco do Brasil, no centro de Parnamirim. O policial estava fazendo a escolta de um carro de uma empresa que transportava altos valores para serem depositados na agência. Depois de diversos ferimentos, o policial, que estava à paisana, teve morte confirmada às 17h20.

Na companhia de outro policial militar que também estava à paisana, a dupla de PMs foi ao banco em dia de folga supostamente para fazer a escolta do carro da empresa. No entanto, ao observarem a ação dos criminosos, os dois policiais agiram para impedir o assalto. Em menor número, ambos foram atingidos.

Enquanto o primeiro PM, identificado apenas como soldado Carlos, foi atendido e está com situação estável, o segundo não resistiu aos ferimentos. O policial foi alvejado diversas vezes, inclusive na cabeça, e os médicos não conseguiram reverter a situação. O bandido baleado pela polícia também não correr risco de morrer, assim como um funcionário da empresa que também estava no carro, ferido e já medicado.

A polícia militar segue em diligências em busca dos criminosos. Até o momento, há a confirmação de que pelo menos seis bandidos participaram da ação.

Fonte da fotografia: https://glauciapaiva.com/category/bico/