• Responsabilidade por dano causado por arma de fogo - Esse estudo aborda eventual responsabilidade da indústria armamentista brasileira por dano causado pela manipulação de armas de fogo. Analisa os comandos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio, a visão da jurisprudência e as implicações decorrentes da realidade normativa e da interpretação legal.
https://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema21/2016_23462_responsabilidade-por-dano-causado-por-arma-de-fogo_claudionor-rocha
Consultor: Claudionor Rocha