Este estudo analisa catorze proposições apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Violência Contra a Mulher.

Proposições oriundas da CPMI de violência contra a mulher

Este estudo analisa catorze proposições apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Violência Contra a Mulher. A análise é feita sob o ponto de vista do conteúdo, estado atual e possibilidades de tramitação, visando a subsidiar eventuais ações da bancada feminina do Congresso Nacional, em seu esforço por conduzir as proposições ainda não aprovadas ao desiderato comum de serem transformadas em normas jurídicas.
O autor é o consultor legislativo Claudionor Rocha, da Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional.

Fonte da imagem: grupovioles.blogspot.com