O fator previdenciário, introduzido pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, passou a constituir um dos determinantes do valor das aposentadorias (salário-debenefício) por idade e por tempo de contribuição, concedidas pelo INSS – Regime Geral de Previdência Social, de que trata a Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. A introdução desse fator no cálculo do valor das aposentadorias tem por objetivo equilibrar atuarialmente os fluxos de receitas e despesas, igualando o valor das contribuições realizadas ao valor presente dos benefícios.

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