Nº 31
Tema Livre
Sumário
1. Qual o direito que precisamos?
Luiz Henrique Cascelli de Azevedo
2. Controle de constitucionalidade em matéria financeiro-orçamentária
Sérgio Tadao Sambosuke
3. Pronunciamentos parlamentares: notas de uma Oficina
Claudia Gomes Paiva
4. Protagonismo infantil no processo político: as crianças e a elaboração legislativa no fim dos anos 80
Sergio Fernandes Senna Pires e Angela Uchôa Branco
5. O assessoramento institucional nos países de Língua Portuguesa: o caso de Moçambique
Baptista Ismael Machaieie e Valgy Hassane Tricamegy
6. O assessoramento institucional ao Poder Legislativo: o caso português
Cláudia Ribeiro
7. La Assessoria Técnica de la Cámara de Representantes de Uruguay
Geyser Margel