1. Participação infanto-juvenil e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Sergio Fernandes Senna Pires

2. O concurso público como corolário do princípio da igualdade
Márcio Silva Fernandes

3. Critérios legais e eqüidade no acesso a órgãos para transplante no Brasil
Fábio de Barros Correia Gomes

4. Qual é o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos?
Eduardo Fernandez Silva

5. Direitos previdenciários: servidores públicos versus trabalhadores em geral
Sandra Cristina Filgueiras de Almeida

6. O tratamento das informações sigilosas nas Comissões Parlamentares de Inquérito
Fernando Carlos Wanderley Rocha

7. Borges
Alberto Pinheiro de Queiroz Filho

8. Transferência de recursos públicos para entidades eclesiásticas
Sérgio Tadao Sambosuke