O Estatuto da Cidade
Jorge Duarte .......................................................................................................... 09

Trabalho infanto-juvenil no Brasil
Maria Auxiliadora da Silva .................................................................................... 21

O art. 185 da Constituição Federal e os direitos metaindividuais
Caio Hilton de Freitas Teixeira .............................................................................. 30

Princípio da igualdade, ação afirmativa e democracia racial
Márcio Nuno Rabat .............................................................................................. 34

E MAIS:
Eleição da Mesa e proporcionalidade partidária – uma alternativa à fórmula atual
Luciana Botelho Pacheco ...................................................................................... 48

Breve história da engenharia da qualidade
Bernardo Estellita Lins.......................................................................................... 5