Nº 13
As funções de controle do Poder Legislativo
Sumário
O controle externo das agências reguladoras pelo Poder Legislativo
Flávio Freitas Faria
A natureza do controle congressual sobre as obras públicas federais
Márcio Silva Fernandes
A montanha dá ratos à luz: o Congresso e as propostas de fiscalização e controle
Júlio M.G. Gaiger
Abertura de créditos extraordinários por medidas provisórias: equívoco e irracionalidade
Osvaldo Maldonado Sanches
E MAIS:
Regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários
José de Sena Pereira Jr
Os precatórios e a nova disciplina do art. 100 da Constituição Federal
José Veríssimo Teixeira da Mata
Correção das contas do FGTS: um dilema distributivo
Adolfo:Furtado
As minas e as leis no Brasil: um luzeiro no fundo do poço
João Santos Coelho
A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica
Amandinho Teixeira Nunes Júnior
Minhas férias na fazenda
Alessandro Gagnor Galvão