Estudos e Notas Técnicas
As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social
O texto apresenta um breve histórico da cobrança dos “royalties do petróleo”. Fornece informações sobre o cenário da produção petrolífera no Brasil e analisa as participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás natural, bem como a criação do fundo social como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional.
Alfabetização na idade Certa: Garantir a Aprendizagem no Início do Ensino Fundamental
Este estudo apresenta os elementos centrais do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa proposto pelo Poder Executivo e identificar os pontos críticos na implantação das medidas à luz da experiência cearense com o Programa de Alfabetização na Idade Certa, que inspirou a proposta do MEC.
Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet
O autor aborda os pontos polêmicos do projeto como a neutralidade de redes, o monitoramento dos usuários e a guarda dos registros de conexão à internet, comentando os principais interesses em jogo.
Legislação Federal Brasileira e Norte Americana sobre a Avaliação de impacto ambiental
O texto compara a política estabelecida no Brasil para o meio ambiente com a política norteamericana, com foco em questões concernentes à avaliação de impactos ambientais.
Cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social
Apresenta a forma como é realizado o cálculo das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social, analisa questões referentes ao fator previdenciário citando propostas legislativas para a sua alteração e as regras de atualização monetária da Previdência Social.
- A geração de energia elétrica e a preservação do meio ambiente no Brasil
- A comunicação social na constituição de 1988 e a concentração da mídia no Brasil
- Algumas considerações sobre a concentração bancária no sistema financeiro nacional
- Os “Royalties do Petróleo”, A Lei nº 12.734/2012 e a Ação a ser julgada pelo STF
- Avaliação e regulação da educação superior - Ricardo Martins