As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de Ciências, Tecnologia e Inovação) e seus impactos no setor – Este estudo, de autoria do Consultor Legislativo Cláudio Nazareno, da Área XIV (Ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações e sistema postal), analisa as mudanças promovidas no ambiente de CTI pela aprovação da nova Lei, convencionada como Novo Marco da CTI. Discute sumariamente a tramitação do PL 2177/11, que deu origem ao Novo Marco e aponta as leis que foram alteradas pelo instrumento. Relata os aspectos dos dispositivos que foram introduzidos de maneira independente, analisa as alterações realizadas na Lei de Inovação e apresenta os dispositivos vetados pela Presidência da República.

Estudo sobre a origem e as funções da melatonina, hormônio produzido pela glândula pineal, de autoria do consultor legislativo Rodolfo Costa Souza, da Área XVI – Saúde Pública e Sanitarismo.

O material discorre sobre a ação benéfica da melatonina exógena em algumas patologias, mas ressalta que os estudos não são considerados por diversas autoridades como confiáveis, não comprovando a eficácia de melatonina de fonte externa.

Em função disso, vários países, inclusive o Brasil, não autorizam sua produção e comercialização.

Esclarecimento sobre a polêmica envolvendo franquias na internet fixa 

Apresenta a diferença entre internet fixa e móvel e seus modelos de negócio distintos, além de citar o papel da Anatel e o seu posicionamento diante da polêmica das franquias na internet fixa.